Data: 20 janeiro 2026, 14:30 – 17:00
Local: Academia das Ciências de Lisboa
Contexto
A Ciência Aberta é hoje um dos pilares centrais da política europeia de investigação. O seu objetivo é tornar o conhecimento científico amplamente disponível, acessível e reutilizável por todos. Apesar do forte apoio político e institucional ao Acesso Aberto, uma das dimensões essenciais da Ciência Aberta, persistem barreiras significativas — sobretudo decorrentes dos contratos tradicionais de publicação científica, que frequentemente transferem todos os direitos patrimoniais dos autores para as editoras.
Para ultrapassar esses obstáculos, vários países europeus — entre eles a Áustria, Alemanha, Bélgica, Bulgária e França — introduziram legalmente o Direito de Publicação Secundária. Este mecanismo permite aos autores republicarem (“publicação secundária”) os seus artigos científicos em repositórios de Acesso Aberto, garantindo que os resultados da investigação financiada com fundos públicos permanecem acessíveis a toda a sociedade.
Em Portugal, onde parte ainda significativa da investigação financiada publicamente continua sujeita a restrições de acesso, um grupo de académicos e organizações da sociedade civil desenvolveu recentemente uma proposta de criação de um direito e de uma obrigação de publicação secundária. Esta proposta está alinhada com a nova Política de Acesso Aberto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e com as reflexões recentes a nível europeu — nomeadamente o Relatório Letta (“Muito Mais do que um Mercado”) e o Relatório Draghi (“O Futuro da Competitividade Europeia”) — ambos sublinhando a necessidade de garantir a livre circulação do conhecimento como a “quinta liberdade” da União Europeia.
Este evento visa reunir decisores políticos, representantes da Comissão Europeia, autoridades nacionais, investigadores e defensores da Ciência Aberta para debater a importância de introduzir o direito de publicação secundária tanto a nível nacional como europeu, explorando caminhos legislativos e de política pública para a sua concretização.
Objetivos
- Divulgar a proposta da sociedade civil e da academia portuguesa de introdução de um direito e de uma obrigação de publicação secundária em repositórios de Acesso Aberto.
- Apresentar a visão da Comissão Europeia para a Ciência Aberta e as suas iniciativas no domínio do Acesso Aberto, incluindo estudos sobre o direito de publicação secundária.
- Promover um diálogo multissetorial entre decisores políticos, financiadores, investigadores e defensores do Acesso Aberto sobre os próximos passos para a implementação de mecanismos legais de publicação secundária.
Programa
(brevemente disponível)
Inscrições
(formulário brevemente disponível)
Mais informação disponível em: https://www.secondarypublication.com
Organização:
Colaboração
Apoio
