Data: 5 fevereiro 2026, 14:30 – 17:00
Local: Academia das Ciências de Lisboa
Contexto
A Ciência Aberta é hoje um dos pilares centrais da política europeia de investigação. O seu objetivo é tornar o conhecimento científico amplamente disponível, acessível e reutilizável por todos. Apesar do forte apoio político e institucional ao Acesso Aberto, uma das dimensões essenciais da Ciência Aberta, persistem barreiras significativas — sobretudo decorrentes dos contratos tradicionais de publicação científica, que frequentemente transferem todos os direitos patrimoniais dos autores para as editoras.
Para ultrapassar esses obstáculos, vários países europeus — entre eles a Áustria, Alemanha, Bélgica, Bulgária e França — introduziram legalmente o Direito de Publicação Secundária. Este mecanismo permite aos autores republicarem (“publicação secundária”) os seus artigos científicos em repositórios de Acesso Aberto, garantindo que os resultados da investigação financiada com fundos públicos permanecem acessíveis a toda a sociedade.
Em Portugal, onde parte ainda significativa da investigação financiada publicamente continua sujeita a restrições de acesso, um grupo de académicos e organizações da sociedade civil desenvolveu recentemente uma proposta de criação de um direito e de uma obrigação de publicação secundária. Esta proposta está alinhada com a nova Política de Acesso Aberto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e com as reflexões recentes a nível europeu — nomeadamente o Relatório Letta (“Muito Mais do que um Mercado”) e o Relatório Draghi (“O Futuro da Competitividade Europeia”) — ambos sublinhando a necessidade de garantir a livre circulação do conhecimento como a “quinta liberdade” da União Europeia.
Este evento visa reunir decisores políticos, representantes da Comissão Europeia, autoridades nacionais, investigadores e defensores da Ciência Aberta para debater a importância de introduzir o direito de publicação secundária tanto a nível nacional como europeu, explorando caminhos legislativos e de política pública para a sua concretização.
Objetivos
Divulgar a proposta da sociedade civil e da academia portuguesa de introdução de um direito e de uma obrigação de publicação secundária em repositórios de Acesso Aberto.
- Apresentar a visão da Comissão Europeia para a Ciência Aberta e as suas iniciativas no domínio do Acesso Aberto, incluindo estudos sobre o direito de publicação secundária.
- Promover um diálogo multissetorial entre decisores políticos, financiadores, investigadores e defensores do Acesso Aberto sobre os próximos passos para a implementação de mecanismos legais de publicação secundária.
Programa
14:30 BOAS-VINDAS
José Francisco Rodrigues | Presidente da Academia das Ciências de Lisboa
14:40 SESSÃO DE ABERTURA I – A VISÃO EUROPEIA PARA A CIÊNCIA ABERTA
Manuel Aleixo | Membro do Gabinete da Comissária para as Startups, Investigação e Inovação, Comissão Europeia
Evolução recente da política europeia de Ciência Aberta e perspetivas sobre o enquadramento legislativo do Acesso Aberto, com enfoque no Direito de Publicação Secundária.
15:00 SESSÃO DE ABERTURA II – A VISÃO GLOBAL DA CIÊNCIA ABERTA
Shaofeng Hu | Diretor da Divisão de Políticas de Ciência e Ciências Fundamentais, UNESCO
Apresentação dos princípios e da visão refletidos na Recomendação da UNESCO sobre Ciência Aberta e a sua relevância para a Europa e as reformas nacionais.
15:20 SESSÃO I – UMA PROPOSTA DE INTERVENÇÃO LEGISLATIVA EM PORTUGAL
Maria Fernanda Rollo | Professora Catedrática da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade NOVA de Lisboa
Apresentação de proposta da sociedade civil e da academia portuguesa de introdução de mecanismos legais para promover a publicação secundária em Acesso Aberto.
15:40 INTERVALO
16:00 SESSÃO II – CIÊNCIA PARA TODOS: A URGÊNCIA DO DIREITO DE PUBLICAÇÃO SECUNDÁRIA
Moderadora: Teresa Nobre | Diretora Jurídica da COMMUNIA Associação para o Domínio Público
Oradores:
- Martin Senftleben | Professor de Direito da Propriedade Intelectual e Diretor do Instituto de Direito da Informação (IViR) da Faculdade de Direito de Amesterdão
- Delfim F. Leão | Vice-Reitor da Universidade de Coimbra para a Cultura, Comunicação e Ciência Aberta
- Eloy Rodrigues | Diretor da Unidade de Serviços de Documentação e Bibliotecas, Universidade do Minho | Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação
- João Nuno Ferreira | Vice-Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Tópicos de debate:
- Panorama atual do direito de publicação secundária na Europa, boas práticas e experiências nacionais.
- O potencial para um direito de publicação secundária em toda a União Europeia.
- Equilíbrio entre direitos de autor, interesses editoriais e acesso público, e impactos esperados na comunidade científica e na sociedade.
17:00 ENCERRAMENTO
Inscrições
Formulário de inscrição disponível aqui!
Mais informações
https://www.secondarypublication.com
Organização:
Colaboração
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