12º Encontro Nacional de Arquivos Municipais

Arquivos Municipais: o que há de novo?

Mantendo uma tradição de debate e partilha de conhecimentos, a Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD), através do seu Grupo de Trabalho de Arquivos Municipais (GT-AM) organiza o 12º Encontro Nacional de Arquivos Municipais contando, este ano, com a colaboração do Município de Castelo Branco que acolhe o referido Encontro.

Subordinado ao tema “Arquivos Municipais: o que há de novo?” o Encontro vai realizar-se nos dias 14 e 15 de Outubro no Cine Teatro Avenida – Castelo Branco e pretende abordar matérias relacionadas com as políticas, os instrumentos e os procedimentos geradores de mudança.

Nesta linha, desenvolver-se-ão eixos de reflexão em torno da Reestruturação da Administração Local (extinção e fusão de entidades designadamente de freguesias, serviços municipalizados, empresas municipais e Comunidades intermunicipais – CIM), da Interoperabilidade nos sistemas de informação (plataformas e projetos de normalização, uniformização de processos e procedimentos de que são exemplo o Balcão de Empreendedor, o e-RJUE, ou o Licenciamento Zero), da Desmaterialização da informação (adaptação e reorganização interna para o e-government) e Da organização ao usa da informação (valorização da informação como ativo organizacional e fundamental para a promoção da cidadania plena).

Eixos temáticos

Eixo 1 – Reestruturação da administração local
Extinção e fusão de entidades da Administração Local, designadamente de freguesias, serviços municipalizados, empresas municipais e comunidades intermunicipais (CIM). Municipalização, descentralização de competências para as autarquias e concentração de competências nas CIM.

Que impactos na governação e na responsabilização social?
Que impactos na organização e armazenamento da informação?
Que impactos nos serviços de arquivo?

Eixo 2 – Interoperabilidade nos sistemas de informação
Afirmação da nova identidade da administração pública com crescentes exigências de transparência da gestão. Plataformas e projetos de normalização, uniformização de processos e procedimentos, desburocratização (ex. balcão do empreendedor, licenciamento zero, e-RJUE).

Que impactos na (re)configuração dos Sistemas de Informação?
Que impactos na organização, representação e (re)utilização da informação?
Que impactos na profissão de arquivista e gestor de informação?

Eixo 3 – Desmaterialização da Informação
Adaptação e reorganização interna para o e-government. A existência de um quadro legal para a desmaterialização versus a ausência de políticas e recursos (financeiros, tecnológicos e humanos) para uma gestão organizacional sustentável, que garantam a preservação e o acesso à informação a longo termo.

Que impactos de medidas legislativas (ex. Novo Código de Procedimento Administrativo) na Gestão da Informação na Administração Local?
Que impactos na gestão organizacional?
Que impactos na preservação da informação?

Eixo 4 – Da organização ao uso da informação
A valorização da informação como ativo organizacional e fundamental na resposta à promoção da cidadania plena. A informação como vértice entre a tecnologia e as pessoas.

Que impactos no acesso à informação?
Que impactos na satisfação das necessidades das pessoas?
Que impactos na gestão do conhecimento (ex. os municípios enquanto centros de conhecimento local)?