15º Encontro Nacional de Arquivos Municipais | 1º Encontro Ibérico de Arquivos Municipais

09h00 |  VISITA CULTURAL AO CENTRO HISTÓRICO

10h00 | Apresentação EXPM – Patrocinador Gold

APRESENTAÇÕES: O MEU POSTER NUM MINUTO

10h10

Resgatar do Silêncio – Alexandra Lourenço, Albertina Catrola, Alexandra Henriques, António Dias, Cristina Ferreira, Inês Nunes e Rute Ramos

Os instrumentos de descrição documental como estratégia de divulgação do acervo do Arquivo Municipal de Lisboa –Rui Paixão

Da produção à preservação da informação: um caminho – Alexandra Lourenço, Albertina Catrola, Alexandra Henriques, António Dias, Cristina Ferreira, Inês Nunes e Rute Ramos

O caminho da liberdade – Norvinda Leite 

O papel dos Arquivos na construção da democracia – Alexandra Lourenço, Albertina Catrola, Alexandra Henriques, António Dias, Cristina Ferreira, Inês Nunes e Rute Ramos

O Arquivo Municipal de Esposende – Um espaço vivo de participação e capacitação – Marília Capitão e Daniel Pereira Brás

10H20 | Revista Bracara Augusta: 9 décadas a “…acrescentar o arquivo” – Fernanda Sousa

ARQUIVOS PARA A TRANSPARÊNCIA ATIVA E INTEGRIDADE PÚBLICA

10h40 | Arquivo significa gestão da informação – Armando Malheiro da Silva

11h10  | Transparência e Acesso à Informação Administrativa na Câmara Municipal de Lisboa – Leonor Gaspar Pinto, Helena Neves, Adalberto Barreto e Fátima Pereira

11h30 | A Participação dos cidadãos nos Arquivos Municipais Portugueses: percepção e práticas – Luísa Alvim e Sandra Patrício

11h50 | La problemática del acceso a los archivos en España y las propuestas de los archivos  municipales: el Decálogo sobre el acceso a los documentos en archivos públicos para mejorar el marco legal de la transparencia de la MTAAL – Francisco Fernández Cuesta

12h10 | Os Arquivos Municipais e o Índice de Transparência Municipal: relações entre transparência e  gestão da informação arquivística – Sandra Patrício 

12h30 | DEBATE

13h00 – 14h30 | ALMOÇO

14h30 | Apresentação XERCODE – Patrocinador GOLD 

ARQUIVOS PARA A CIDADANIA E A CONSOLIDAÇÃO DAS DEMOCRACIAS

14h40 | Los archivos municipales. Servicios a la administración y a los ciudadanos – Mariano García

15h10 | A Gestão da Informação e o Cidadão: proposta de um modelo infocomunicacional para um Município – Marta Brandão

15h30 | Cadernos do Arquivo Municipal: Contributo para a divulgação do acervo e do conhecimento científico – Marta Gomes, Ana Ribeiro, Denise Santos, Nuno Martins, Rui Paixão e Sandra Cunha Pires 

15h50 | DEBATE

16h10 – 16h30 | COFFEE-BREAK

16h30 | APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DO 8º INQUÉRITO AOS ARQUIVOS MUNICIPAIS – Grupo de Trabalho de Arquivos Municipais (GT-AM) da BAD

17h00 | MESA-REDONDA – Moderadora: Alexandra Lourenço

Agustín Sánchez / Carlos Guardado da Silva / Francisco Fernandez Cuesta / Gabriel Quiroga Barro / Mariano García Ruipérez / Miguel Sopas Bandeira / Porfírio Correia 

18h00 | SESSÃO DE ENCERRAMENTO

• Representante da Câmara Municipal de Braga
• Representante da MTAAL / ANABAD
• Representante da BAD / GT-AM

Eixo 2 – Arquivos para a transparência Ativa e Integridade pública

Sendo os municípios as instituições da administração pública mais próximas dos cidadãos, com capacidade de gestão do seu território e dos cidadãos que vivem nele e dele usufruem, os arquivos municipais enquanto instituições de informação têm um papel basilar na promoção do acesso à informação, como direito fundamental. A disponibilização de informação de forma ativa contribui para a promoção da prestação de contas e da responsabilização da gestão de topo, da transparência e da integridade pública das instituições e dos seus representantes. De igual modo, o acesso à informação permite reforçar o papel dos cidadãos na gestão da coisa pública, bem como a diminuição das vulnerabilidades sociais, reconhecendo-se a importância da informação para o cumprimento do (Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), designadamente nas metas: 16.5, que visa reduzir substancialmente a corrupção e o suborno sob todas as suas formas;16.6, que visa desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis; 16.7, que visa garantir a tomada de decisão responsável, inclusiva, participativa e representativa a todos os níveis; e 16.10, que visa assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com as legislações nacionais e os acordos internacionais.

Neste sentido, a gestão da informação desempenha um papel-chave no reforço da cidadania e para a qualidade das Organizações.

Neste âmbito, a título de exemplo, propõem-se os seguintes tópicos para apresentação de comunicações:

Os arquivos municipais e a integridade pública no âmbito dos ODS;

• Programas de Integridade Pública como definição de estratégias de prevenção e combate da corrupção;
• A transparência e o acesso à informação (ex. Portaria 112/2023);
• Os sistemas de informação e as plataformas de registo;
• Preservação e transformação digital.

Eixo 3 – Modernização Administrativa e Qualidade das Organizações

Se, no final do século XX e início do século XXI, o surgimento da “sociedade em rede” e o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação levantaram grandes esperanças para a melhoria da modernização e da qualidade das organizações, na segunda década do século XXI, essas expectativas ainda não foram totalmente atendidas.

No campo dos arquivos, parecia que a formulação de teorias que integrassem o novo paradigma informacional (o continuum), o surgimento de padrões de gestão documental e de qualidade e a criação de sistemas de gestão documental arquivística (em correlação com modelos de requisitos) eram as ferramentas necessárias para exigir das Administrações, e das organizações em geral, o protagonismo que sempre foi negado aos arquivos.

Mas, embora todos esses avanços teóricos tenham ajudado os profissionais a enfrentar, com maior confiança, os desafios que a realidade da gestão administrativa oferece, a sua tradução na prática tem sido muito mais complexa e muitas vezes dececionante. A realidade é que o desenho de sistemas de gestão documental tem dado pouca atenção a uma conceção unitária dessa gestão, separando radicalmente o controlo contínuo dos processos administrativos e a qualidade e disponibilidade da informação que geram, da conservação permanente dos documentos selecionados pelo seu valor secundário.

Por outro lado, os processos de avaliação e seleção de documentos ainda estão muito focados nos documentos acumulados no final do ciclo e têm dificuldade em evoluir para abordagens que avaliem a necessidade de documentar os próprios processos.
É verdade que se registaram progressos claros, em Espanha e Portugal, nas áreas legislativas, no desenvolvimento de normas de interoperabilidade e políticas de gestão documental ou na implementação de sistemas de gestão documental que aspiram a ser globais, mas ainda há grandes desafios a enfrentar. Alguns deles serão:

• Como conseguir um equilíbrio e uma comunicação fluída entre a gestão contínua e a conservação de documentos nado-digitais?
• Como implementar o arquivo eletrónico em pequenas organizações e, em particular, em entidades locais?
• Como abordar e harmonizar a prática da avaliação de documentos em ambientes híbridos e contextos administrativos complexos?

Eixo 4 – Arquivos, participação e construção de comunidades

Os arquivos municipais constituem-se enquanto serviços de informação na gestão estratégica municipal do território com um papel-chave no apoio à tomada de decisão sobre políticas, programas, projetos e eventos. Porém, propõe-se a mudança de foco da informação produzida e acumulada para um novo foco: as pessoas. Redefinido o seu foco, o arquivo municipal transforma-se radicalmente na sua principal função, a mediadora, impondo-se como lugar de encontros, facilitador da construção de diálogos, construtor de conhecimento sobre o território e, consequentemente, promotor do empreendedorismo. Simultaneamente, destaca-se o seu papel cultural, devendo convocar as pessoas para si, na medida em que lhe cabe, a partir da informação acumulada municipal e societal, preservando e inventando Memórias silenciadas ou sub-representadas, valorizar identidades, construir comunidades.

Neste âmbito, a título de exemplo, propõem-se os seguintes tópicos para apresentação de comunicações:

• Arquivos Municipais, centros de conhecimento sobre o território;
• Arquivos Municipais e empreendedorismo;
• O papel dos Arquivos Municipais na inventio de memórias e na valorização de identidades locais;
• O Arquivo Municipal como espaço de diálogo e participação;
• Experiências de dinamização social, cultural e educativa;
• A promoção da inclusão na garantia da preservação da diversidade das fontes e através da sua representação;
• Projetos de participação cidadã nos Arquivos Municipais.

• Agna Robalo (Município de Coruche)
• Alexandra Lourenço (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça)
• Carla Eiriz (Município de Vila Real)
• Cristina Cabornero Herrero (Federación española de asociaciones de archiveros, bibliotecarios, arqueólogos, museólogos y documentalistas (ANABAD)
• Fernanda Sousa (Município de Braga)
• Filipe Leitão (Instituto da Mobilidade e dos Transportes)
• Filomena Machado (Município de Santarém)
• Francisco Fernandez Cuesta (Município de Madrid)
• Helena Neves (Município de Lisboa)
• Miguel Afonso (Município da Marinha Grande)
• Porfírio Correia (Município de Braga)
• Sandra Patrício (Município de Sines)
• Vítor Marinho (Município de Viana do Castelo)